Política de Privacidade – JOGAPRESS.COM

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma detalhada e juridicamente sólida, como o site JOGAPRESS.COM, doravante denominado apenas “Plataforma”, lida com informações, dados e conteúdos veiculados aos seus usuários, bem como estabelecer os limites de responsabilidade sobre os materiais disponibilizados.

Este documento foi elaborado segundo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e de outras normas aplicáveis à proteção da privacidade e ao uso de dados no território brasileiro.

2. Natureza da Plataforma – Agregador de Notícias

O JOGAPRESS.COM é um agregador automatizado de notícias, o que significa que atua como um intermediário tecnológico que coleta, organiza e exibe conteúdos jornalísticos publicados originalmente por terceiros, sem controle editorial direto ou envolvimento humano na curadoria das informações.

A Plataforma NÃO:

• Produz conteúdo original;
• Redige ou edita matérias jornalísticas;
• Realiza verificação de fatos (“fact-checking”);
• Assume responsabilidade pelo conteúdo publicado por fontes externas.

Todas as notícias e materiais acessados por meio da Plataforma são obtidos de fontes públicas, abertas e de responsabilidade exclusiva dos veículos de origem, como portais de notícias, blogs, agências de imprensa e canais de mídia digital.

3. Isenção de Responsabilidade sobre o Conteúdo Agregado

Por se tratar de uma ferramenta tecnológica de agregação de links e manchetes publicadas por terceiros, o JOGAPRESS.COM expressamente declara-se isento de qualquer responsabilidade legal, civil ou penal pelos conteúdos exibidos em seu domínio, incluindo, mas não se limitando a:

• Informações incorretas ou desatualizadas;
• Títulos sensacionalistas ou enganosos (“clickbait”);
• Conteúdos que possam ser interpretados como ofensivos, caluniosos ou difamatórios;
• Violação de direitos autorais ou de imagem;
• Divulgação de dados sensíveis ou privados;
• Publicações com potencial de causar danos morais, materiais ou de reputação.

A responsabilidade pelo conteúdo veiculado recai exclusivamente sobre a fonte original da informação, sendo esta identificável por meio do link direto incluído na notícia.

4. Solicitação de Remoção de Conteúdo

O JOGAPRESS.COM respeita direitos individuais e coletivos e está comprometido com a manutenção de um ambiente ético e juridicamente seguro. Caso qualquer pessoa física ou jurídica entenda que determinado conteúdo veiculado na Plataforma infringe direitos seus ou de terceiros, é possível solicitar a remoção do link em questão.

Para tanto, basta enviar um e-mail para:

📧 [email protected]

Com as seguintes informações obrigatórias:

1. Nome completo ou razão social do solicitante;
2. Documento de identidade (CPF ou CNPJ);
3. Link exato da página do JOGAPRESS.COM onde se encontra o conteúdo;
4. Justificativa objetiva e fundamentada para a solicitação;
5. Documentação comprobatória da titularidade dos direitos ou da infração alegada (se aplicável).

Prazo de resposta:

O pedido será analisado em até 10 (dez) dias úteis, podendo resultar na:

• Remoção imediata do link da nossa plataforma, se constatada a violação;
• Orientação ao solicitante para entrar em contato com a fonte original, quando a remoção não for de nossa competência direta.

5. Coleta de Dados Pessoais

Durante a navegação no JOGAPRESS.COM, poderão ser coletadas informações não identificáveis automaticamente, tais como:

• Endereço IP;
• Localização geográfica aproximada;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Duração da visita e páginas acessadas;
• Comportamento de navegação (cliques, rolagens, interações).

Esses dados são coletados por meio de cookies e ferramentas analíticas, e são utilizados exclusivamente para fins estatísticos, de segurança e de melhoria da experiência do usuário. Nenhum dado pessoal é vendido, cedido ou divulgado a terceiros sem autorização expressa do titular.

6. Consentimento

Ao acessar e utilizar o JOGAPRESS.COM, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, conferindo seu consentimento livre, expresso e informado para o tratamento dos dados na forma aqui prevista.

7. Compartilhamento com Terceiros

Não compartilhamos dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal;
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Para defesa dos interesses legítimos da Plataforma em eventual disputa judicial ou administrativa;
• Com empresas provedoras de ferramentas de análise e publicidade (ex: Google Analytics, AdSense), sob suas próprias políticas de privacidade.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados eventualmente coletados são armazenados em servidores protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas à preservação da integridade e confidencialidade da informação, incluindo:

• Criptografia de tráfego e dados sensíveis;
• Acesso restrito a pessoal autorizado;
• Sistemas de prevenção contra invasões, malwares e vazamentos.

Embora adotemos práticas de segurança recomendadas, nenhum sistema é totalmente infalível, e o usuário compreende os riscos inerentes à navegação em ambientes digitais.

9. Direitos do Usuário – LGPD

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar o consentimento;
• Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.

Tais direitos poderão ser exercidos mediante solicitação por e-mail:
📧 [email protected]

10. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar sua navegação. O site pode utilizar:

• Cookies de sessão (temporários);
• Cookies de desempenho;
• Cookies de publicidade.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

11. Jurisdição e Foro Competente

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Finais

• Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo recomendada sua revisão periódica;
• A versão atualizada estará sempre disponível em: https://jogapress.com/politica-de-privacidade;
• A continuidade de uso da Plataforma após a publicação de alterações será interpretada como concordância com os novos termos.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o funcionamento do site, entre em contato:

📧 [email protected] – Atendimento geral
📧 [email protected] – Solicitação de remoção de conteúdo
📧 [email protected] – Exercício de direitos da LGPD